| Projeto: |
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PL 769 05/11/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-769/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0769-2013 |
| Promovente: |
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Noemi Nonato |
| Ementa: |
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QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS EM FAVOR DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APOIO / ATIVIDADE ARTISTICA / ATIVIDADE CULTURAL / AUXILIO FINANCEIRO / AVALIACAO / CULTURA / DESCONTO / DIVULGACAO / DOACAO / FINANCIAMENTO / IMPOSTOS / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / IPTU / ISS / PATRIMONIO ARTISTICO / PATRIMONIO CULTURAL / PATROCINIO / PESSOA FISICA / PESSOA JURIDICA / PRESERVACAO / PRODUCAO / PROGRAMA CULTURAL / PROJETO / RECURSOS FINANCEIROS / REDUCAO / SETOR PRIVADO / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0105-2014
ver documento Urb0959-2017
ver documento Adm1451-2017
ver documento ECON2012-2018
ver documento EDUC0294-2019
ver documento FIN1638-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/10/2013 | Encaminhado em 07/11/2013 | | PESQUISA | Recebido em 07/11/2013 | Encaminhado em 12/12/2013 | | CCJ | Recebido em 13/12/2013 | Encaminhado em 25/02/2014 | | URB | Recebido em 26/02/2014 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 30/01/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 20/03/2017 | | URB | Recebido em 20/03/2017 | Encaminhado em 05/04/2017 | | SGP21 | Recebido em 05/04/2017 | Encaminhado em 26/06/2017 | | URB | Recebido em 27/06/2017 | Encaminhado em 10/08/2017 | | ADM | Recebido em 14/08/2017 | Encaminhado em 06/10/2017 | | ECON | Recebido em 10/10/2017 | Encaminhado em 13/12/2018 | | EDUC | Recebido em 13/12/2018 | Encaminhado em 04/04/2019 | | FIN | Recebido em 04/04/2019 | Encaminhado em 04/09/2019 | | SGP21 | Recebido em 04/09/2019 | Encaminhado em 19/09/2019 | | SGP12 | Recebido em 19/09/2019 | Encaminhado em 20/09/2019 | | SGP21 | Recebido em 20/09/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 17 em 18/09/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 590/2014 de 01/12/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/02/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 121/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha os pronunciamentos no âmbito das secretarias munic ipais de cultura e de finanças e desenvolvimento acerca do pl 769/13, atraves do Documento Recebido nro. 194/2015
Oficio CMSP 651/2015 de 25/11/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 22/03/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 78/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resp. of. com. urb., encaminha info. das secs. cultura e fin. sobre pl 769/13, da ver. noemi nonato, que dispõe sobre instituição de incentivos fiscais a pessoas jurídicas para a realização de projetos culturais, atraves do Documento Recebido nro. 193/2016
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